Termos e Condições

1. Identificação do prestador

O presente website e os serviços nele apresentados são operados por Nauva Era Technology Unipessoal Lda, pessoa coletiva com o NIPC 519055799, com sede em Calçada do Pinheiro 75, Travanca, 4520-817 Santa Maria da Feira, com contacto através do email ricardo@nauva.ai.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Nauva, bem como a prestação de serviços de consultoria, implementação, automação, desenvolvimento, integração e suporte relacionados com soluções de inteligência artificial, agentes conversacionais, automações, voice AI e serviços tecnológicos associados.

3. Aceitação

Ao aceder a este website ou ao solicitar uma proposta comercial à Nauva, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o website.

4. Modelo de prestação de serviços

A Nauva presta serviços exclusivamente em regime B2B (business-to-business).

A contratação dos serviços é efetuada apenas por proposta comercial, orçamento, acordo escrito ou outro documento contratual aceite entre as partes. A informação disponibilizada no website não constitui proposta vinculativa nem dispensa negociação e aceitação formal.

5. Serviços

A Nauva disponibiliza serviços que podem incluir, entre outros:

• Consultoria estratégica em inteligência artificial.

• Desenvolvimento e implementação de agentes de IA e automações.

• Integrações com software de terceiros.

• Configuração de fluxos, canais de comunicação e sistemas de atendimento.

• Serviços de manutenção, otimização e suporte técnico, quando contratados.

O âmbito, prazos, entregáveis, preços, condições comerciais, suporte, responsabilidades, exclusões e demais condições específicas serão definidos caso a caso na proposta comercial ou contrato aplicável.

6. Informação no website

A informação disponibilizada no website tem caráter meramente informativo e comercial e pode ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio.

A Nauva envida esforços razoáveis para manter os conteúdos atualizados e corretos, mas não garante que toda a informação se encontre permanentemente completa, exata ou atual.

7. Pedidos e contratação

O envio de um pedido de contacto, formulário, pedido de proposta ou marcação de reunião não constitui, por si só, aceitação contratual por parte da Nauva.

A prestação de serviços apenas se considera iniciada após aceitação expressa, por escrito, da proposta comercial ou celebração de acordo entre as partes.

8. Preços e pagamento

Os preços dos serviços são definidos caso a caso e comunicados através de proposta comercial ou contrato específico.

Salvo indicação expressa em contrário, os valores apresentados não incluem IVA à taxa legal em vigor.

As condições de pagamento, eventuais adiantamentos, fases de faturação, despesas adicionais, penalizações por atraso e demais condições financeiras serão estabelecidas na proposta ou contrato aplicável.

9. Cancelamento, reembolso e prazos

Atendendo a que os serviços da Nauva são prestados exclusivamente em regime B2B e contratados por proposta, as regras relativas a prazos de execução, adiamentos, cancelamento, suspensão, reembolso e cessação antecipada serão definidas caso a caso na documentação contratual aplicável.

Na ausência de estipulação escrita específica, não se considera existir qualquer direito automático a cancelamento, devolução ou reembolso para além do que resulte da lei imperativa aplicável.

10. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informação, acessos, materiais e validações necessários à execução dos serviços.

• Garantir que dispõe de direitos e autorizações sobre os conteúdos, bases de dados, contactos, gravações, sistemas e elementos que disponibilize à Nauva.

• Utilizar os serviços de forma lícita e em conformidade com a legislação aplicável.

• Não utilizar soluções implementadas para fins ilícitos, discriminatórios, enganosos ou que violem direitos de terceiros.

11. Propriedade intelectual

Salvo estipulação escrita em contrário, os direitos de propriedade intelectual relativos ao website, marcas, textos, grafismos, metodologias, estruturas, templates, know-how, documentação e elementos desenvolvidos ou disponibilizados pela Nauva pertencem à Nauva ou a terceiros licenciantes.

A transmissão para o cliente de determinados entregáveis, códigos, prompts, fluxos, configurações, documentação ou ativos dependerá do que for acordado por escrito em cada projeto.

12. Plataformas e serviços de terceiros

As soluções da Nauva podem integrar ou depender de plataformas, modelos, APIs, operadores de telecomunicações, serviços cloud ou software de terceiros.

A Nauva não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, alterações de preço, limitações técnicas, suspensões de conta, decisões automatizadas ou alterações de políticas imputáveis a fornecedores terceiros.

13. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Nauva não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, interrupção de atividade ou prejuízos resultantes de decisões tomadas com base em outputs gerados por sistemas de IA.

O cliente reconhece que soluções de inteligência artificial podem produzir respostas inexatas, incompletas, enviesadas ou inadequadas, devendo existir validação humana quando a natureza do caso o justificar.

14. Disponibilidade e segurança

A Nauva não garante que o website funcione de forma ininterrupta, sem erros ou sem interrupções ocasionais para manutenção, atualização, segurança ou causas alheias à sua vontade.

15. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade aplicável, disponível no website da Nauva em https://www.nauva.ai/privacy-policy.

16. Ligações externas

O website pode conter ligações para websites de terceiros. A Nauva não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites.

17. Livro de Reclamações

Nos termos da legislação aplicável, os utilizadores podem recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico através do website oficial disponível em https://www.livroreclamacoes.pt.

18. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (Tribunal Arbitral de Consumo)
Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Website: https://www.cicap.pt

19. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Na falta de disposição legal imperativa em contrário, os litígios emergentes da interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições serão submetidos ao foro territorialmente competente em Portugal.

20. Alterações

A Nauva reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website com efeitos a partir da respetiva data de atualização.