Acordo de tratamento de dados (DPA)

1. Partes e âmbito

O cliente é o responsável pelo tratamento e a Nauva Era Technology, Unipessoal Lda. (NIF 519055799) é a subcontratante. Este acordo, ao abrigo do artigo 28.º do RGPD, integra os Termos de serviço.

2. Objeto, natureza e duração

• Objeto: tratar dados pessoais para atender e registar chamadas, marcar serviços e disponibilizar o histórico ao cliente.
• Natureza: recolha, registo, transcrição, conservação, consulta e eliminação.
• Duração: a da subscrição, mais o prazo necessário para devolver ou eliminar os dados.

3. Categorias de dados e de titulares

• Titulares: pessoas que ligam ao negócio do cliente e os seus colaboradores.
• Dados: contacto telefónico, nome, motivo da chamada, gravação, transcrição e dados de marcação.
• O serviço não foi concebido para tratar categorias especiais de dados.

4. Obrigações da Nauva

• Tratar os dados apenas segundo as instruções documentadas do cliente, que incluem estes termos e a configuração da plataforma.
• Garantir que quem acede aos dados está vinculado a confidencialidade.
• Aplicar medidas de segurança adequadas ao risco, descritas em «Medidas de segurança».
• Apoiar o cliente nos pedidos de exercício de direitos dos titulares e nas avaliações de impacto, quando necessário.
• Notificar o cliente sem demora injustificada, após tomar conhecimento de uma violação de dados.
• Disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento e permitir auditorias razoáveis, com aviso prévio.

5. Obrigações do cliente

• Ter base legal para o tratamento e informar os titulares.
• Cumprir a lei aplicável à gravação de chamadas.
• Dar instruções lícitas e configurar corretamente o agente.
• Definir o prazo de conservação das gravações dentro dos limites da plataforma (por defeito, 90 dias).

6. Subcontratantes ulteriores

O cliente autoriza a Nauva a recorrer a subcontratantes ulteriores para alojamento, voz e telefonia, pagamentos e análise, vinculados a obrigações equivalentes às deste acordo. A lista está disponível a pedido em contact@nauva.ai e avisamos de alterações relevantes, dando ao cliente a possibilidade de se opor.

7. Medidas de segurança

• Controlo de acessos e autenticação.
• Cifragem dos dados em trânsito.
• Separação lógica entre contas de clientes.
• Registos de acesso e de auditoria.
• Cópias de segurança e processo de resposta a incidentes.

8. Transferências internacionais

Alguns dos nossos fornecedores tratam dados fora do Espaço Económico Europeu, no Reino Unido e nos Estados Unidos. Essas transferências são feitas com garantias adequadas previstas no RGPD, como decisões de adequação e cláusulas contratuais-tipo. A lista de subcontratantes ulteriores está disponível a pedido em contact@nauva.ai.

9. Fim do serviço

No fim do serviço, e a pedido do cliente, a Nauva devolve ou elimina os dados pessoais em 30 dias, salvo obrigação legal de conservação.

10. Contacto

Para pedir uma cópia assinada deste acordo ou exercer direitos previstos nele, escreve para contact@nauva.ai.