Legal
Termos de serviço
Última atualização: 3 de outubro de 2026
Estas condições aplicam-se a quem cria uma conta e usa a plataforma Nauva.
1. Quem somos
A plataforma é disponibilizada pela Nauva Era Technology, Unipessoal Lda. (NIF 519055799), com sede em Santa Maria da Feira, Portugal ("Nauva"). Contacto geral: contact@nauva.ai.
2. O serviço
A Nauva permite criar agentes de voz com IA que atendem chamadas, respondem a perguntas e marcam serviços. Podes configurar o agente, os horários, as equipas e as localizações, e consultar o histórico de chamadas. As funcionalidades disponíveis em cada momento estão descritas em Produto.
3. Quem pode usar
- A plataforma destina-se a empresas e profissionais, e a quem tenha pelo menos 18 anos.
- Tens de ter poderes para vincular o teu negócio a estes termos.
- Se usares a plataforma em nome de uma empresa, a empresa fica vinculada a estes termos.
4. Conta e segurança
- Deves dar informação verdadeira e mantê-la atualizada.
- As credenciais são pessoais e intransmissíveis. Guarda-as em segurança.
- És responsável pelas ações feitas com a tua conta. Avisa-nos de imediato se suspeitares de acesso indevido.
5. Agente de demonstração
As chamadas de demonstração feitas no site podem ser gravadas e transcritas para prestar o serviço, melhorar a experiência e prevenir abusos. O agente identifica-se como IA e avisa da gravação. Podemos bloquear o acesso a quem faça uso ilícito, abusivo ou fraudulento da demonstração.
6. Período de teste, planos e pagamento
Podes experimentar grátis durante 7 dias, com 30 créditos. Os planos e os créditos incluídos estão em Preços. Os valores aplicáveis são-te apresentados antes de subscreveres e acrescem IVA.
A subscrição é mensal e renova automaticamente. Ao subscreveres, autorizas a cobrança recorrente. Os créditos acima do incluído são cobrados ao preço do teu plano.
7. Cancelamento e reembolsos
Podes cancelar a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago e não há novas cobranças depois disso. Os valores já pagos não são reembolsados, salvo quando a lei imponha o contrário.
8. Utilização aceitável
Não podes usar a plataforma para:
- enganar pessoas sobre estarem a falar com um agente de IA;
- atividades ilegais, fraudulentas, abusivas ou que violem direitos de terceiros;
- contactar pessoas sem base legal para o fazer;
- imitar a voz ou a identidade de uma pessoa sem a sua autorização;
- tentar aceder a dados de outros clientes, contornar limites ou comprometer a segurança do serviço.
9. Os teus conteúdos e dados
Os conteúdos que carregas e os dados das tuas chamadas continuam a ser teus. Dás-nos a licença necessária, limitada e revogável, para os tratar com o único fim de prestar o serviço. O tratamento de dados pessoais está descrito na Privacidade da plataforma e no DPA.
10. Gravação e informação a terceiros
És responsável por cumprir a lei aplicável às chamadas do teu negócio. A plataforma identifica o agente como IA e informa que a chamada pode ser gravada. Podes ajustar estas mensagens, mas não retirar a identificação como IA.
11. Propriedade intelectual
A plataforma, o software, o design e a marca Nauva pertencem à Nauva Era Technology ou aos seus licenciadores. Só adquires um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de usar o serviço enquanto a subscrição estiver ativa. Se nos deres sugestões, podemos usá-las para melhorar o serviço.
12. Serviços de terceiros
A plataforma pode ligar-se a serviços de terceiros que escolhas ativar, como o Google Calendar e o Cal.com. Esses serviços têm os seus próprios termos e não somos responsáveis pelo seu funcionamento.
13. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Avisamos com antecedência razoável sempre que houver manutenção programada.
14. Suspensão e cessação
Podes encerrar a conta quando quiseres. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, avisando-te previamente sempre que possível. Se a suspensão for por falta de pagamento, damos-te um prazo para regularizar.
Após o encerramento, os dados são tratados segundo os prazos da Privacidade da plataforma.
15. Responsabilidade
O agente usa IA e pode errar. Deves rever as configurações e os resultados. O serviço é prestado "tal como está", sem garantias de resultados específicos.
Na medida permitida pela lei, a responsabilidade total da Nauva fica limitada ao valor que pagaste nos 12 meses anteriores ao facto que a originou. Nada nestes termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir.
Como cliente empresarial, aceitas indemnizar a Nauva por reclamações de terceiros que resultem do uso ilícito da plataforma por ti.
16. Alterações
Se mudarmos estes termos de forma relevante, avisamos por email com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordares, podes cancelar antes de as alterações entrarem em vigor.
17. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. É competente o foro da comarca de Santa Maria da Feira, sem prejuízo dos direitos que a lei reconheça a consumidores.
Podes recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico e a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, bem como à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.
Dúvidas sobre este documento? Escreve para contact@nauva.ai.